Este guia orientativo visa apresentar os procedimentos para que usuários externos (cidadãos e sociedade civil) possam acessar e consultar os Termos de Ajustamento de Conduta registrados no Sistema de Gestão de Termo de Ajustamento de Conduta (GTAC). Ele demonstra as funcionalidades principais do sistema e fornece um guia passo a passo de como acessar, visualizar e gerar relatórios dos TACs.
Para os módulos II e III, destinados exclusivamente aos servidores do Sisema, são detalhados os procedimentos para inserção e consulta dos Termos de Ajustamento de Conduta no GTAC, além de demonstrar as funcionalidades principais do sistema e instruir sobre o processo de cadastro, visualização, edição e geração de relatórios dos TACs.
O GTAC é uma nova ferramenta integrada de gestão da informação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos - Sisema, e que pode ser acessada por meio de link disponível na página inicial do Portal EcoSistemas.
Este sistema foi desenvolvido para aprimorar o monitoramento e a uniformização dos dados relativos aos TACs, celebrados pelas Unidades Regionais de Regularização Ambiental (URAs) e pela Diretoria de Gestão Regional (DGR) da Feam, melhorando a gestão de dados e aumentando a transparência do processo.