Contratação de Estagiário

A contratação de estagiário, pela área demandante, deverá ser realizada através do Sistema Eletrônico de Informação - SEI, conforme instruções abaixo: 

 ⚠️  Iniciar Processo  

Escolha o tipo do Processo: RH Estagiário 

• Especificação: Nome do estagiário 
• Interessados: DPCA – Diretoria de Provisão e Carreiras 
• Nível de Acesso: Restrito 
• Hipótese Legal: Informação Pessoal
• Salvar 

 ⚠️  Incluir Documento  

Escolha o tipo do Documento: Solicitação 
Texto Inicial: Marcar a opção “Documento Modelo” 
Irá aparecer uma caixa para preenchimento: preencher o código 78478619

• Descrição: Nome do estagiário 
• Classificação por assuntos: Estagiário 
• Nível de Acesso: Restrito 
• Hipótese Legal: Informação Pessoal 
• Confirmar Dados 

   ⚠️   Preenchimento do “FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE ESTAGIÁRIO” 

• A chefia imediata formal do estagiário deverá assinar o formulário 
• Atentar para não esquecer de preencher todos os campos do formulário, uma vez que depois de assinado não é possível editá-lo.  
• Após a assinatura da chefia imediata, o processo deve ser encaminhado à unidade SEI: SEMAD/DPCA. 

Observação: Não é necessário inserir no processo, o PDF intitulado "Declaração de vale transporte" solicitado anteriormente.

Quando do encaminhamento do processo para a unidade SEI: SEMAD/DPCA, será realizada conferência dos dados apresentados. Após conferência, a DPCA solicitará à Agiel a confecção do Termo de Compromisso de Estágio a ser assinado entre o aluno, o supervisor de estágio, a Instituição de Ensino e a parte concedente (Sisema). 

Preenchimento do Formulário de Solicitação de Estagiário

Todos os campos deverão ser preenchidos. 

Usuário Externo

Preenchimento do Termo de Declaração de Concordância e Veracidade para fins de liberação de usuário externo no SEI - Opção válida para estagário, responsável legal do estagiário e da Instituição de Ensino:

ACESSAR O LINK: www.sei.mg.gov.br/usuarioexterno

1º PASSO:

Realizar o pré-cadastro no sistema.

Após o preenchimento, voltar no 2º PASSO:

Ao abrir o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade e preencher:

PÁGINA 1:

  NOME COMPLETO

  DOCUMENTO DE IDENTIDADE
  CPF

  EMAIL (estagiário: o mesmo email constante no site da AGIEL)

  TELEFONE (estagiário: o mesmo telefone fornecido no cadastro da AGIEL)

  ÓRGÃO QUE SOLICITOU O CADASTRO: Sistema Estadual do Meio Ambiente

  OBJETIVO/MOTIVO DO CADASTRO: Contratação de estagiário no âmbito do Sistema Estadual do Meio Ambiente

Os demais campos não precisam ser preenchidos.

PÁGINA 3:

  CIDADE/UF, DIA, MES, ANO

  PROMOVER A ASSINATURA DO TERMO

OBSERVAÇÃO: 

Os documentos necessários para liberação do cadastro de usuário externo, deverão ser encaminhadas para suporte.sei@meioambiente.mg.gov.br.

O campo "ASSUNTO"  do e-mail deverá constar: [ESTAGIO] [SISEMA] COLOCAR O NOME COMPLETO DO ALUNO. 

  Termo de Declaração de Concordância e Veracidade. No campo "Objetivo do cadastro"  informar: Estagiário do SISEMA / Órgão que solicitou o cadastro: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

  Documento oficial com foto

Assinaturas Necessárias à Contratação

A partir de 20 de março de 2023, os novos estagiários deverão assinar os documentos de ingresso, conforme abaixo, através de USUÁRIO EXTERNO no SEI. Para tanto os alunos deverão acessar o site www.sei.mg.gov.br/usuarioexterno e realizar o pré-cadastro.

⚠️Formulário de Solicitação de Estagiário

•  Chefia imediata

⚠️Termo de Compromisso de Estágio

•  Estagiário
• Representante legal da Instituição de Ensino. A assinatura será realizada como USUÁRIO EXTERNO no SEI.
•  Responsável pelo estudante (em caso de aluno menor de 18 anos) A assinatura será realizada como USUÁRIO EXTERNO no SEI.
•  Parte concedente:
  •     • Superintendente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
  •      •Diretora de Provisão e Carreiras

⚠️ Plano de Atividades de Estágio

•  Estagiário
•  Supervisor do Estagiário
• Coordenador do estagiário pela Instituição de Ensino. A assinatura será realizada como USUÁRIO EXTERNO no SEI.

⚠️ Declarações 

Declaração de Parentesco / Termo de Etica / Declaração de ciência quanto ao pagamento da bolsa de estágio / Auxilio Transporte 

•  Estagiário

A declaração será inserida no processo de contratação do estagiário, pela Diretoria de Provisão e Carreiras.

Duração do Estágio

Conforme a Lei 12.079/1996, Art. 8° - O estágio terá duração máxima de 1 (um) ano, permitida uma renovação por igual período, mediante novo termo de compromisso (...)

Formalização de Termo Aditivo / TAD

Prorrogação da vigência do Termo de Compromisso de Estágio

Havendo necessidade de alteração de dados constantes no Termo de Compromisso de Estágio (TCE) do estudante, prorrogação da vigência, alteração do horário de trabalho, e demais informações, o supervisor de estágio deverá inserir memorando no processo de contratação do aluno, solicitando as devidas alterações.

Encaminhar o processo para a unidade SEMAD/DPCA que irá solicitar a elaboração do Termo Aditivo Contratual à Agiel. 

Alteração no valor do Auxilio Transporte

Em caso de alteração no valor da tarifa do Transporte Público do estagiário, esse deverá inserir, no processo SEI referente a sua contratação, a "DECLARAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE AUXILIO TRANSPORTE" conforme documento modelo SEI nº 62644865. 

A Declaração deverá ser assinada pelo(a) estagiário(a) e pelo Supervisor de Estágio.

Modelo:

Rescisão Contratual

O Supervisor do Estágio deverá inserir memorando no PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO ESTAGIÁRIO, informando: 

•  Nome do estagiário;
•  Data do último dia trabalhado;
•  Motivo da rescisão

 Encaminhar o processo para a unidade SEMAD/PCA

Ao receber o pedido de rescisão contratual do estagiário, a DPCA irá solicitar, à Agiel, a confecção do Termo de Rescisão para assinatura do Estagiário.

Após assinatura do estudante o Termo será assinado pela parte concedente (representante do Sisema) e será dada baixa no sistema da Agiel.

SEI - Sistema Eletrônico de Informação

A chefia imediata do estagiário ao receber autorização para que o estudante inicie as atividades no Sisema, deverá avaliar se haverá necessidade de acesso ao SEI - Sistema Eletrônico de Informação, para realização de suas atividades. Em caso afirmativo, a referida chefia deverá preencher o formulário denominado SISEMA - Cadastro para acesso ao SEI no próprio processo de contratação do(a) estagiário(a).

Ao receber o formulário acima, a Diretoria de Provisão e Carreiras irá disponibilizar o Termo de Responsabilidade para assinatura do estagiário, onde esse se compromete a utilizar o Sistema SEI nos termos das legislações vigentes.

Cabe lembrar que é de responsabilidade da chefia imediata e do supervisor de estágio, acompanhar o uso correto do Sistema Eletrônico de Informação, pelo(a) estagiário(a).

Ponto Digital

A Diretoria de Provisão e Carreiras irá cadastrar o(a) estagiário(a) junto ao Ponto Digital, assim que for autorizado o início de suas atividades no Sisema. Desta feita, não é necessário enviar e-mail solicitando tal cadastro.

 ⚠️  Estagiários em exercício na Cidade Administrativa:

Será feito o cadastro no ponto digital e o estagiário irá receber o login e a senha por e-mail. 

Lembrando que é de responsabilidade do supervisor acompanhar as atividades exercidas pelo estagiário bem como o uso correto do ponto digital, pois é através dele que será auferida a frequência do estagiário e consequentemente o pagamento das horas trabalhadas.

ATENÇÃO: O estagiário deve comparecer no dia inicial do estágio no Prédio Gerais, sala 5, 3º andar para retirada do crachá.

De posse do crachá DEFINITIVO é necessário enviar e-mail para estagiarios@meioambiente.mg.gov.br, informando o código de 6 dígitos que se encontra no canto superior à direita do crachá para inserção no Ponto Digital. Sem esse cadastro o estagiário ficará com falta e sem pagamento, portanto peço que seja enviado o código no dia do início. 

A marcação da frequência dos estagiários se dará mediante as catracas principais da Cidade Administrativa, portanto o estudante não poderá ficar transitando nas entradas principais para não gerar marcações desnecessárias, prejudicando, assim, a apuração de frequência e consequentemente desconto no valor da bolsa.

 ⚠️  Estagiários que não trabalham na Cidade Administrativa:

A Diretoria de Provisão e Carreiras providenciará o cadastro do estagiário no sistema Ponto Digital e o mesmo receberá no e-mail com as informações sobre login e senha. Lembramos que é de responsabilidade do supervisor de estágio acompanhar as atividades exercidas pelo estudante, bem como verificar o uso correto do sistema Ponto Digital, pois, é por meio das informações contidas nele que será realizado o pagamento da bolsa de estágio.

ATENÇÃO: O estudante deverá inserir as marcações da frequência na modalidade WEB nos dias em que estiver trabalhando presencialmente.

APURAÇÃO DA FREQUÊNCIA

⚠️ Atestado Médico

Visando sanar a falta de código específico no Ponto Digital, para abono de ponto de estagiário em caso de afastamento por motivo de saúde por período superior a 24 horas, mediante apresentação de Atestado Médico, em caráter excepcional e temporário, gentileza seguir os trâmites abaixo:

* No primeiro dia de afastamento, inserir o código "025 - Consulta médica/odontológica"

* Para os demais dias de afastamento, o estudante deverá inserir o Atestado Médico no processo SEI referente a sua contratação. 

* A chefia imediata do estagiário deverá inserir memorando direcionado à DPCA informando os dias que deverão ser abonados, referente àquele atestado médico.

* Encaminhar o processo para a unidade SEMAD/DPCA

O pedido de abono referente ao afastamento por motivo de saúde, deverá ser solicitado à DPCA no prazo máximo de apuração da frequência do estagiário. Após o fechamento da folha, pelo Ponto Digital, a inserção não será possível, e o estagiário ficará com falta injustificada.

Considerando que a atual legislação de estágio não versa sobre qualquer possibilidade de afastamento, os abonos expressamente solicitados pela chefia imediata, autoridade competente para apuração da frequência do estagiário, serão de no máximo 15 dias corridos.

Mediante esta informação a Diretoria de Provisão e Carreiras irá disponibilizar o código "060 - Afastamento temporário".

⚠️ Afastamento por motivo de luto

⚠️ Perda de marcação

Quando houver marcações ímpares (03, 05 marcações...) em um único dia, na frequência do estagiário, a chefia imediata do estagiário deverá solicitar à DPCA, através do email andrea.lacombe@meioambiente.mg.gov.br, a exclusão das marcações intermediárias.

Em caso de uma única marcação no dia, a chefia imediata deverá inserir o código 942 - Perda de marcação até o período de fechamento da frequência. Com a inserção do referido código, a chefia do estagiário assume a inteira responsabilidade pela apuração das 04horas diárias de trabalho do estagiário, neste dia.

Toda e qualquer inserção de documentos no processo de contratação do estagiário que não sejam caracterizados como NATO DIGITAIS, deverão ser autenticados pelo supervisor de estágio/chefia imediata ou servidor público responsável pela coordenação dos estagiários na unidade:

Cabe ao estagiário e sua chefia imediata acompanhar a apuração da frequência.

Teletrabalho

Em caso de alinhamento entre o supervisor de estágio/chefia imediata e o estagiário, para que esse realize suas atividades em regime de teletrabalho, a chefia imediata deverá providenciar o Plano de Trabalho e pactuar as metas do estudante - no Ponto Digital, encaminhando e-mail ao subgrupo do órgão para aprovação. 

As dúvidas referentes ao teletrabalho devem ser enviadas para atendimento.sgdp@meioambiente.mg.gov.br, nos termos da Resolução Conjunta Seplag/Semad/Feam/IEF/Igam nº 10.466/2021.

Serviço Externo

Em hipótese alguma o estagiário poderá realizar serviço externo, ou seja, fora de sua unidade de exercício, se tal autorização não estiver devidamente expressa na descrição de suas atividades. 

Caso seja realizado o serviço externo sem a devida autorização, a frequência do estagiário será auferida como falta injustificada, acarretando desconto no valor da bolsa.

Viagem a serviço

Período de Avaliação

Nos termos da Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008:

Art. 10.  A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar: 

§ 2^o  Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante. 

Procedimento:

Durante o período de avaliação escolar, o estagiário irá inserir no Ponto Digital a ocorrência "001 - PROVA OU EXAME ESCOLAR"  anexando Declaração da Instituição de Ensino que comprove o período avaliatório.

Recesso

É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual a um ano, período de recesso de trinta dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares, conforme acordado no termo de compromisso.

O recesso de que trata o caput deverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.

Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior ou superior a um ano.

Para que o estagiário possa usufruir do recesso remunerado, o supervisor ou a chefia imediata deverá reabrir o processo de contratação desse e inserir memorando, informando:

• Data inicial
• Período de afastamento

O memorando deverá ser assinado pela chefia imediata e pelo(a) estagiário(a).

Cabe lembrar que o estagiário deverá usufruir de, no mínimo, 10 dias corridos de recesso.

Encaminhar o processo para a unidade SEMAD/DPCA no prazo mínimo, de 7 dias de antecedência.

Para usufruto do recesso, o estagiário deverá aguardar retorno da Diretoria de Provisão e Carreiras, quanto a autorização desse, através do processo SEI.

Em hipótese nenhuma o estagiário poderá realizar o recesso, sem tal autorização

Crachá Funcional

O estudante em exercício na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, em Belo Horizonte deverá utilizar o crachá funcional em seu ambiente de trabalho. 

ATENÇÃO: O estagiário deve comparecer no dia inicial do estágio no Prédio Gerais, sala 5, 3º andar para retirada do crachá. 

De posse do crachá DEFINITIVO é necessário enviar e-mail para estagiarios@meioambiente.mg.gov.br, informando o código de 6 dígitos que se encontra no canto superior à direita do crachá para inserção no Ponto Digital. Sem esse cadastro o estagiário ficará com falta e sem pagamento.

A marcação da frequência dos estagiários se dará mediante as catracas principais da Cidade Administrativa, portanto o estudante não pode ficar transitando nas entradas principais para que não gere marcações desnecessárias e prejudique a apuração de frequência e consequentemente gere desconto no valor da bolsa. 

O estagiário declara estar ciente de que a utilização do crachá é obrigatória, de modo visível, à altura do peito, para o acesso, permanência e trânsito em todas e quaisquer dependências da Cidade Administrativa. O crachá tem o objetivo de identificar os servidores públicos estaduais e efetuar, eletronicamente, o registro de sua frequência e pontualidade, além do controle do acesso de terceiros.

Declara, também, estar ciente de que o crachá deve ser devolvido à unidade de recursos humanos pertencente ao órgão/entidade no qual esteja lotado, por ocasião do encerramento de suas atividades na Cidade Administrativa.

Declara, ainda, estar ciente de que o uso do crachá de identificação funcional é pessoal e intransferível e que, conforme o Decreto n.º 38.140 de 17 de julho de 1996, é considerada falta grave:

I - o seu uso indevido ou por terceiros;

II - registrar a frequência de outro servidor:

III - causar dano ao relógio eletrônico de ponto ou à sua rede de alimentação.

Para os dias que não foi possível auferir a frequência do estagiário através da catraca, considerando o crachá provisório, favor proceder com as instruções abaixo: 

No último dia de trabalho o(a) estagiário(a) deverá entregar o crachá funcional à Sra Dirce Aparecida Dias, na Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, prédio Minas, 2º andar, lado ímpar.

Inserção de Documentos no Processo de Contratação

Toda e qualquer inserção de documentos no processo de contratação do estagiário, tais como: declaração de matrícula, Relatório de Atividades e etc, que não sejam caracterizados como NATO DIGITAIS, deverão ser autenticados pelo supervisor de estágio/chefia imediata ou servidor público responsável pela coordenação dos estagiários na unidade:

Os documentos DEVERÃO ser digitalizados em PDF - Não serão aceitas documentações apresentadas através de fotografia e aplicativo de celular

Procedimento:

Ao selecionar o formato: “Digitalizado nesta unidade” o ícone abaixo será habilitado: 

Assinar com o mesmo login e senha de acesso ao SEI.

Perguntas Frequentes

•  
• estagiarios@meioambiente.mg.gov.br
• Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
• Diretoria de Provisão e Carreiras

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