4- O Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR): tipos, emissão e recebimento
4.2 Identificação dos resíduos no MTR
4.3 Salvando e imprimindo o MTR gerado
4.4 Recebimento dos resíduos pelo Destinador
4.5 Alterando o recebimento dos resíduos pelo Destinador
4.6 Criando um modelo de MTR e emitindo MTR utilizando modelos pré-formatados
4.9 Gerando um MTR Complementar
4.10 Gerando e regularizando um MTR Provisório
4.12 Recebimento do MTR Romaneio pelo destinador e finalização do MTR Romaneio pelo transportador
4.13 Gerando um MTR para Resíduos Controlados (Importados)
4.14 Gerando um MTR para Resíduos para Exportação (envio internacional)
6- DMR Declaração de Movimentação de Resíduos
A Declaração de Movimentação de Resíduos – DMR
A Declaração de Movimentação de Resíduos – DMR é o documento emitido semestralmente pelos geradores e destinadores, por meio do Sistema MTR-MG, para consolidar o registro das respectivas operações realizadas com resíduos sólidos e rejeitos no período. Esta declaração não se aplica aos armazenadores temporários e transportadores e não é necessária para os usuários cadastrados de outros Estados da Federação.
Nesse inventário serão declarados os resíduos gerados e armazenados (caso dos Geradores), e os resíduos recebidos e destinados (no caso dos Destinadores), no semestre em questão. As DMRs semestrais devem ser elaboradas e enviadas eletronicamente à FEAM conforme os seguintes prazos:
de 01/jul a 31/ago - DMR referente ao 1° semestre do ano corrente;
de 01/jan a 28/fev- DMR referente ao 2° semestre do ano anterior; e assim por diante.
O usuário terá sempre, até o último dia dos períodos indicados, como prazo máximo para elaborar a DMR. Caso a DMR não seja elaborada e enviada eletronicamente à FEAM dentro desse prazo, o Sistema MTR indicará, ao órgão ambiental, a ausência de DMR desse usuário. Vencido o prazo para envio da DMR, o usuário que for fazer a DMR com atraso precisará acessar a opção “Cadastrar DMRs Pendentes” do menu “Declaração”, onde também poderá abrir a lista de suas DMRs (“Minhas DMRs”).