4- O Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR): tipos, emissão e recebimento
4.2 Identificação dos resíduos no MTR
4.3 Salvando e imprimindo o MTR gerado
4.4 Recebimento dos resíduos pelo Destinador
4.5 Alterando o recebimento dos resíduos pelo Destinador
4.6 Criando um modelo de MTR e emitindo MTR utilizando modelos pré-formatados
4.9 Emitindo um MTR Complementar
4.10 Gerando e regularizando um MTR Provisório
4.12 Recebimento do MTR Romaneio pelo destinador e finalização do MTR Romaneio pelo transportador
4.13 Gerando um MTR para Resíduos Controlados (Importados)
4.14 Gerando um MTR para Resíduos para Exportação (envio internacional)
Gerando um MTR Complementar (para Armazenadores Temporários)
Conforme a DN 232/2019, os armazenadores temporários são pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, que recebem resíduos sólidos ou rejeitos do gerador e os armazenam por tempo determinado, visando ou não a consolidação de cargas, para posterior encaminhamento ao destinador, não efetuando qualquer outra operação - nem mesmo a triagem dos resíduos, que no âmbito do sistema MTR-MG é considerada uma etapa da destinação.
Para cargas encaminhadas à destinação via unidades de armazenagem temporária, o Armazenador Temporário (AT) indicado no MTR deverá registrar o recebimento das cargas (dar baixa), acessando o menu Manifesto, em “Meus MTRs > “Meus MTRs como Armazenador””, para posteriormente gerar o MTR complementar para acompanhar as cargas consolidadas durante o transporte até a unidade de destinação.
Para iniciar o recebimento do MTR, o AT poderá utilizar o leitor de código de barras ou identificar na lista de MTRs aquele a ser recebido e clicar na seta verde indicada (ação “Receber MTR”).
Ao iniciar o recebimento, se abrirá a tela de “Recebimento do MTR” para que o Armazenador Temporário informe ao Sistema MTR que a carga enviada a ele já foi recebida e está em armazenamento. Devem ser informados nome do motorista e placa do veículo, caso o gerador já não tenha informado esses dados durante o preenchimento on line do MTR. Feito isso, é só clicar em “Receber”.
Este recebimento se restringe às informações acima mencionadas, não sendo possível o armazenador temporário fazer alterações quanto aos dados relativos aos resíduos; isso só pode ser feito pelo destinador quando do recebimento da carga. E é necessário e mandatório, para que o MTR recebido no AT possa ser incluído no MTR Complementar, que será emitido pelo Armazenador Temporário, quando do envio desta carga ao Destinador selecionado pelo correspondente Gerador.
Para o envio do resíduo recebido da unidade de armazenamento temporário até o destinador, o Armazenador Temporário deverá emitir um “MTR Complementar” para acompanhar esta carga, acessando no menu “Manifesto” a opção “MTR Complementar para Armazenamento Temporário”. Neste MTR complementar, deve se informado o novo Transportador do resíduo, que o levará da unidade de armazenamento temporária até o destinador, e, clicando no botão “Pesquisar MTR”, o número do MTR ou dos MTRs que compõe a carga enviada ao Destinador, que pode ser de um ou mais geradores.
Tela de emissão do MTR Complementar:
Acesse o vídeo que mostra como se dá o recebimento de MTRs pelo Armazenador temporário e o preenchimento completo de um Manifesto de Transporte de Resíduos Complementar – MTR Complementar.
Vídeo exemplificativo da Emissão de um MTR complementar
Veja a seguir um exemplo de MTR Complementar emitido pelo Armazenador Temporário, gerado em PDF, podendo ser impresso ou visualizado em “Meus MTR como Armazenador”.
O MTR Complementar deve ser impresso em uma via e a ele devem ser anexados os MTRs nele listados. O Destinador, ao receber as cargas listadas no MTR Complementar, confirmará o recebimento dando “baixa” em cada um dos MTRs relacionados no MTR Complementar, conforme procedimento detalhado no item Link 4.4 Recebimento dos resíduos pelo Destinador.
O Armazenador Temporário pode também cancelar o “MTR Complementar” antes do envio e recebimento no Destinador.
Se o armazenador temporário cancelar o MTR Complementar, poderá inserir os MTRs que nele constavam em um novo MTR Complementar.