Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos - MTR

Recebimento dos resíduos pelo Destinador

Quando um MTR for recebido pela empresa responsável pela destinação deste(s) resíduo(s), o Destinador, através do Sistema MTR, realizará a baixa desse MTR recebido do Gerador, atestando oficialmente o recebimento da carga. Para isso, o destinador deve acessar o menu “Manifesto”, opção “Meus MTRs” > “Meus MTRs como Destinador”.

São três as formas de iniciar o recebimento do manifesto no Sistema MTR. Poderá utilizar um leitor de código de barras, que fará a leitura do código de barras impresso no MTR recebido, clicando no campo “Receber MTR utilizando código de barras” (seta vermelha), agilizando a abertura da tela de recebimento do correspondente MTR. Poderá também utilizar o campo de busca em “Receber MTR por código” para digitar o número do MTR que acompanhou a carga, já recebido fisicamente, a ser recebido no sistema. Ou, verificando a primeira coluna “MTR n°”, poderá identificar o MTR em questão entre os listados, com situação apenas “Salvo”, clicando na seta verde para “Receber MTR”.

Ao abrir a tela de recebimento, o Destinador deverá indicar a Data de Recebimento e confirmar algumas das informações indicadas no MTR, tais como, Nome do Motorista e Placa do Veículo, além das quantidades corretas recebidas e as tecnologias de tratamento indicadas para cada resíduo, que podem, eventualmente, apresentar divergência em relação às indicadas pelo Gerador. Por exemplo, se o Gerador indica no MTR a quantidade de 10 toneladas e a quantidade efetivamente recebida é de 11,2 toneladas, o Sistema MTR permitirá que o Destinador proceda a correção desse dado no momento do recebimento.  O Destinador deverá também indicar o “Responsável pelo Recebimento” desse MTR na unidade de destinação. Ao clicar em “Selecionar Responsável pelo Recebimento” o Destinador terá de indicar esse responsável. Lembre-se de que você deverá, como destinador, indicar o nome e o cargo desse responsável, podendo adicionar ou não a sua assinatura digital. Se desejar incluir a assinatura, esta deverá estar em um arquivo que lhe será solicitado para fazer o upload da assinatura e que deverá estar digitalizada em formato de imagem (*.jpeg, *.gif, *.png, etc.). A figura seguinte mostra a tela de recebimento que será aberta quando o Destinador iniciar o recebimento do MTR.

Caso existam divergências de “peso” (Qt. recebida), de “Tecnologia” de destinação ou de identificação do resíduo recebido, o Destinador poderá proceder aos ajustes necessários. Caso haja a necessidade de o Destinador corrigir integralmente a identificação de um resíduo, deve ser marcada a opção “Corr.”. Será possível então cadastrar, no lugar da indicação equivocada, um novo tipo de resíduo com as informações corretas da carga recebida. As informações iniciais do resíduo equivocadamente indicado seguirão aparecendo no MTR emitido pelo Gerador e no relatório de recebimento, mas com valores zerados. A nova indicação será integrada ao sistema, atualizando-o, e passará a constar nas cópias digitais do respectivo MTR no Sistema MTR, bem como as observações referentes à alteração efetuada.

Inseridos e confirmados todos os dados, clique em “Enviar”. Assim, o sistema dará “baixa” no correspondente MTR e estas informações ficarão automaticamente inseridas no MTR originalmente emitido, disponibilizados em cópias digitais para o Gerador, o Transportador, o Destinador e a FEAM, ou seja, ficarão atualizadas em tempo real em todas as versões do MTR e no banco de dados do sistema.

O Relatório de Recebimento também ficará disponível no Sistema MTR para o Gerador que emitiu o MTR e para o Destinador, em tempo real, com indicativo dos valores corretos dos resíduos recebidos, como ilustrado:

Salienta-se que o Relatório de Recebimento, assim como o MTR, não substitui o CERTIFICADO DE DESTINAÇÃO FINAL, documento legal que os destinadores devem emitir como comprovação da efetiva destinação dos resíduos recebidos, ficando disponível assim que emitido também para os Geradores.