COMUNICADO

Comunicamos aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo que o prazo para o requerimento de migração para o Regime de Previdência Complementar – RPC, conforme o artigo 18, da Lei Complementar nº 156, de 22 de setembro de 2020, será até o dia 23/09/2022.

Para requerer a migração, os servidores interessados deverão realizar as seguintes instruções:

1. Iniciar processo SEI do tipo: “RH: Opção de Contribuição Previdenciária”;
2. Inserir e preencher o requerimento do tipo: “RH: Req. Opção Migração de Regime de Previdência”;
3. Assinar o requerimento;
4. Encaminhar o processo para a Diretoria de Pagamento, Direitos e Vantagens: unidade SEI SEMAD/DPDV.

Para informações e esclarecimentos acerca do Regime de Previdência Complementar e do Plano de Benefícios PREVPLAN, acione a Prevcom-MG.

Para orientações acerca da entrega dos formulários, acione a unidade de recursos humanos

através do e-mail atendimento.sgdp@meioambiente.mg.gov.br.

Diretoria de Pagamento, Direitos e Vantagens - DPDV

Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - SGDP