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Legislação / Normativos
#13 - Lei Federal nº 9.605, de 12/02/1998
#13 - Lei Federal nº 9.605, de 12/02/1998
Condições de conclusão
Lei de Crimes Ambientais.
Clique em
#13 - Lei Federal nº 9.605, de 12/02/1998
para abrir o recurso.
◄ #12 - Deliberação Conset nº 24, de 27/07/2023
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COGE Orienta #1 - Ilícitos Administrativos Disciplinares e Penalidades Aplicáveis | Parte 1
COGE Orienta #2 - Assédio Moral
COGE Orienta #3 - Regime Disciplinar do Servidor Público de Minas Gerais
COGE Orienta #4 - Compromisso de ajustamento disciplinar
COGE Orienta #5 - Ilícitos Administrativos Disciplinares e Penalidades Aplicáveis | Parte 2
COGE Orienta #6 - Ilícitos Administrativos Disciplinares e Penalidades Aplicáveis | Parte 3
Palestra Coneci #1 - Integridade e Plano de Integridade
Palestra Coneci #2 - Conciliação de Saldo Físico e Contábil
Palestra Coneci #3 - Transparência pública e melhorias nos Portais de Transparência
Palestra Coneci #4 - Lei Anticorrupção
Palestra Coneci #5 - Emendas Parlamentares e Prestação de Contas de Convênios de Saída do Estado
Palestra Coneci #6 - Tomada de Contas Especial
Palestra Coneci #7 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Palestra Coneci #8 - Inventário de materiais de consumo e bens patrimoniais móveis e imóveis
Palestra Coneci #9 - Lei Federal n° 13.019/2014 – MROSC
Palestra Coneci #10 - Gestão Patrimonial - Parte 1
Palestra Coneci #11 - Gestão Patrimonial - Parte 2
Palestra Coneci #12 - Atuação dos Fiscais de Contrato
Palestra Coneci #13 - Contabilidade Orçamentária - Parte 1
Palestra Coneci #14 - Contabilidade Orçamentária - Parte 2
Palestra Coneci #15 -Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR)
#1 - Capacitação | Licitações e Contratos na Perspectiva do Tribunal de Contas da União (TCU)
#2 - Capacitação | Licitações e Contratos na Perspectiva do Tribunal de Contas da União (TCU)
#1 - Cartilha vedações durante o período eleitoral
#2 - Manual de Apuração de Ilícitos Administrativos do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais
#3 - Guia Metodológico de Gestão Integrada de Riscos
#1 - Campanha Integridade 2023
#2 - Guia de Integridade Pública
#3 - Plano de Integridade do Sisema
#4 - Lançamento do Código de Conduta Ética e Integridade do Sisema
#5 - Portal PMPI - Plano Mineiro de Promoção da Integridade
#1 - Decreto Estadual nº 48.420, de 16/05/2022
#2 - Instrução Normativa CGE/GAB Nº 01/2021
#3 - Lei Estadual nº 869, de 05/07/1952
#4 - Decreto Estadual nº 48.418, de 16/05/2022
#5 - Decreto Estadual nº 46.644, de 06/11/2014
#6 - Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 3.303, de 17/06/2024
#7 - Decreto Estadual nº 48.419, de 16/05/2022
#8 - Decreto Estadual nº 47.528, de 12/11/2018
#9 - Decreto Estadual nº 48.417, de 16/05/2022
#10 - Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 3.200, de 29/12/2022
#11 - Deliberação Conset nº 008, de 14/10/2008
#12 - Deliberação Conset nº 24, de 27/07/2023
#14 - Lei Federal nº 12.846, de 01/08/2013
#15 - Decreto Estadual nº 48.821, de 13/05/2024
#16 - Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011
#17 - Decreto Estadual nº 45.969, de 24/05/2012
#18 - Resolução Conjunta CGE/SEPLAG nº 01, de 08/04/2024
#19 - Súmulas Administrativas da CGE
#14 - Lei Federal nº 12.846, de 01/08/2013 ►
