Licença para Tratamento de Saúde

No dia 29 de janeiro de 2021, foi publicado no Diário Oficial a Ordem de Serviço Seplag/SCPMSO-GAB nº 01/2022, que estabeleceu procedimentos para viabilizar a avaliação pericial documental, para concessão de licença para tratamento de saúde – LTS, entre outras providências.

CLIQUE AQUI, acesse o documento na íntegra e saiba como proceder em caso de necessidade de solicitação de perícia documental de período de licença para tratamento de saúde – LTS.

Para mais informações, entrar em contato através do e-mail pontodigital@meioambiente.mg.gov.br

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