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COMUNICADO II - 01/10/2026: Prorrogação do Teletrabalho Definitivo até 30/09/2027

COMUNICADO II - 01/10/2026: Prorrogação do Teletrabalho Definitivo até 30/09/2027

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COMUNICADO: PRORROGAÇÃO DO TELETRABALHO DEFINITIVO ATÉ 30/09/2027

 

Foi publicada ontem, 30/09/2026, a Resolução Seplag nº 076, de 29 de setembro de 2026, que dispõe sobre a prorrogação do regime de teletrabalho, a que se refere o Decreto nº 48.275/2021, no âmbito dos órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo estadual.

Com essa publicação, a vigência da Resolução Conjunta Seplag/Semad/Feam/IEF/Igam nº 10.466/2021, que implementou o regime de teletrabalho na Semad, Feam, IEF e Igam, fica prorrogada até o dia 30/09/2027, permitindo a continuidade da execução do regime de teletrabalho, com os mesmos critérios aplicados atualmente.

Agora, é necessário que as chefias atualizem a data de término do plano de teletrabalho dos servidores da sua equipe e que estão em regime de teletrabalho. Para isso, as chefias deverão editar o plano e alterar o campo "Mês de término" para, no máximo, o mês 09/2027.

Após a alteração da data de término do plano de teletrabalho pela chefia, o servidor deverá acessar o documento atualizado, aceitar novamente os termos do teletrabalho e proceder à assinatura do documento.

É simples, fácil e muito rápido! Confira abaixo, o passo a passo:

 

Passo a passo para edição do plano de teletrabalho:

 

1º - A chefia deverá acessar a aba "Teletrabalho" no sistema Ponto Digital; 

2º - A chefia deverá acessar a opção "Gestão de teletrabalho da unidade - chefia"; 

3º - A chefia deverá clicar no ícone de edição do plano de teletrabalho de cada servidor;

4º - O campo "Mês de término " deverá ser alterado para até, no máximo, o mês 09/2027;

5º - A chefia deverá salvar o plano de teletrabalho editado, com usuário e senha;

6º - Após a chefia editar o plano, o servidor deverá acessar a aba "Teletrabalho" e depois a opção "Regime definitivo - Seus planos individuais", para que seja possível aceitar novamente os termos do teletrabalho e assinar o documento.

 

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