O Índice de Desempenho Ambiental do Licenciamento – Idal Licenciamento, instituído pelo Decreto Estadual nº 48.640, de 22 de junho de 2023 e pela Resolução Conjunta Semad/Feam/Igam nº 3.263, de 27 de outubro de 2023, busca qualificar, por meio de dados e informações quali-quantitativos, o resultado da performance de desempenho ambiental de empreendimentos durante a execução de sua licença ambiental.
O objetivo desse curso é apresentar os conceitos e definições relativos ao Idal Licenciamento, bem como fornecer orientações para envio às unidades regionais de regularização ambiental da Feam dos dados padronizados relativos ao cumprimento de condicionantes e do Relatório Complementar de Desempenho Ambiental.
