Considerando a complexidade do tema e vigência dos artigos 52, 53 e 54 da referida Lei, para 01 de agosto de 2021, bem como eventual aplicabilidade das penalidades da Lei, é de suma importância que todos os servidores tenham conhecimento sobre as disposições legais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais.

Conheça o material disponível na cartilha e fique atento a novas ações de implementação da LGPD.

O processo de avaliação de desempenho no estado de Minas Gerais visa aprimorar o desempenho dos servidores e das entidades do Poder Executivo Estadual, identificar necessidades de capacitação, contribuir para a eficiência na Administração Pública, fornecer subsídios para a gestão de recursos humanos e estreitar as relações interpessoais e a cooperação entre servidores e chefias. Conheça mais sobre o processo aqui.

O Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) é um sistema online que permite a rastreabilidade dos resíduos gerados e/ou destinados no estado de Minas Gerais, por meio da emissão do manifesto de transporte de resíduos (MTR), documento emitido pelo gerador, onde são declaradas informações sobre o resíduo ou rejeito, o gerador, o transportador e o destinador, bem como através da Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR), documento emitido semestralmente pelos geradores e destinadores licenciados pelo Estado de Minas Gerais, para consolidar o registro das respectivas operações realizadas com resíduos e rejeitos no período.

Atividades de capacitação desenvolvidas pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais e pela Controladoria Setorial Semad. Conteúdo alinhado ao Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos, que tem por objetivo promover a cultura da licitude por meio de um processo contínuo de aprendizagem, capacitação e conscientização do servidor público.

Nessa capacitação, a Analista Ambiental - IEF Danielle Brini, aborda as principais normas aplicáveis, os tipos de empreendimentos, o fluxo autorizativo dos empreendimentos de uso e manejo de fauna silvestre, e os procedimentos a serem realizados no SISFAUNA.

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Objetivo do curso é sensibilizar os participantes para mudanças com relação ao meio ambiente, consigo mesmo, com demais seres humanos e demais elementos da natureza, em prol do exercício de uma educação voltada para a sustentabilidade e práticas sociais ambientalmente adequadas que contribuam na formação de indivíduos capazes de exercer a cidadania de forma consciente e responsável.

Curso validado pela SEE/MG.

 Próxima turma: Em breve