Revisão geral do vencimento básico dos servidores públicos

Informamos que em razão da Lei nº 24.035, de 04 de abril de 2022, a partir da folha de pagamento de abril de 2022, com pagamento em maio de 2022, o vencimento básico do servidor público do Poder Executivo de Estado de Minas Gerais foi revisado aplicando-se o índice de 10,06%, conforme informações constantes em contracheque já disponível para consulta.

O servidor público aposentado pela regra da paridade também teve o reajuste de 10,06% aplicado em seus proventos, a partir da folha de pagamento de abril de 2022. Aqueles servidores aposentados sem a regra da paridade não tiveram o reajuste.

Com a revisão, as demais verbas que possuem o vencimento básico/provento em sua base de cálculo (como, por exemplo, a gratificação Gedama, os quinquênios e o ADE) também foram reajustadas, conforme parâmetros de cálculos de cada verba.

Conforme manifestação do Governador do Estado de Minas Gerais, os valores retroativos gerados em razão da revisão geral do vencimento básico, conforme a Lei nº 24.035, de 04 de abril de 2022, serão gerados na folha de pagamento de maio de 2022, com pagamento em junho de 2022.

Para mais informações e esclarecimentos de dúvidas, entrar em contato através do e-mail

atendimento.sgdp@meioambiente.mg.gov.br

Diretoria de Pagamento, Direitos e Vantagens – DPDV

Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas – SGDP