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COMUNICADO - 10/01/2023: Orientações sobre a frequência dos servidores atingidos por greves ou paralisações das categorias de transporte público e por eventos climáticos extremos

 
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COMUNICADO - 10/01/2023: Orientações sobre a frequência dos servidores atingidos por greves ou paralisações das categorias de transporte público e por eventos climáticos extremos
por Atendimento SGDP - terça, 10 Jan 2023, 08:07
 

ORIENTAÇÕES SOBRE A FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES ATINGIDOS POR GREVES OU PARALISAÇÕES DAS CATEGORIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO E POR EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS

 

No dia 04/01/2023, foi publicada, no Diário Oficial, a Resolução Seplag nº 001, de 02 de janeiro de 2023 (http://www.pesquisalegislativa.mg.gov.br/LegislacaoCompleta.aspx?cod=203398&marc=), que regulamenta a frequência dos servidores atingidos por greves ou paralisações das categorias de transporte público e por eventos climáticos extremos, até que entre em vigência (em 01/04/2023) a Resolução Seplag nº 103, de 30 de dezembro de 2022, de cumprimento de jornada de trabalho e de apuração de frequência.

 

Com a resolução, passa a ser autorizada a adoção de medidas excepcionais de cumprimento de jornada de trabalho, em razão de:

 

• Greves ou paralisações das categorias de transporte público;

• Eventos climáticos extremos que impeçam o comparecimento de servidor a sua unidade de exercício.

 

MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE CUMPRIMENTO DE JORNADA

(Por ordem de prioridade)

 

1º Inclusão temporária no regime de teletrabalho na modalidade de execução integral. Veja aqui os procedimentos;

2º Abono de ocorrências integrais e parciais. Veja aqui os procedimentos.

 

Para mais informações, entre em contato através do e-mail pontodigital@meioambiente.mg.gov.br.

 

Diretoria de Pagamento, Direitos e Vantagens – DPDV

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