ALTERAÇÃO NA FORMA DE PROCESSAMENTO E NOTAS APLICADAS PARA O PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO NO 6º BIMESTRE DE 2022

A Resolução Conjunta COFIN/SEPLAG nº 01/2022, publicada em 25/02/2022, estabeleceu novas fórmulas para o cálculo do valor pago a título de ajuda de custo e foi estabelecida a divisão do valor em parcela fixa e parcela variável.

Até a folha de pagamento 10/2022, o pagamento das parcelas fixa e variável da ajuda de custo foi realizado em conjunto, através da taxação de apenas uma verba. Entretanto, por determinação da Seplag, a partir da folha de pagamento 11/2022, o pagamento será desmembrado e passará a constar nos contracheques duas verbas de ajuda de custo, uma intitulada “Aj. custo fixo”, que corresponde ao valor da ajuda de custo geral, atualmente em R$50,00 por dia, e a outra intitulada “Aj.custo-sisema” que representa o valor da parcela variável, que corresponde a diferença entre a ajuda de custo geral e o valor da ajuda de custo específica, estabelecida por meio da Resolução Conjunta Cofin/Semad nº 001/2022.

Exemplo:

Gestor Ambiental (dias uteis de novembro/2022 e nota 100%)

Valor da ajuda de custo geral (valor fixo - “Aj. custo fixo”): R$ 50,00 x 17 dias = R$ 850,00

Valor da ajuda de custo específica (valor variável - “Aj.custo-sisema”): R$ 146,39 – R$ 50,00 = R$ 96,39 x 100% x 17 dias = R$ 1.638,63

Por fim, informamos que no mês de novembro de 2022 foi realizada a avaliação da execução do Plano de Metas e Indicadores previstos para o 5º bimestre de 2022 (setembro e outubro), e as notas alcançadas serão utilizadas para o processamento do pagamento da ajuda de custo nas folhas de pagamento 11/2022 e 12/2022. Acesse aqui as notas e os valores diários para o pagamento.

Para mais informações, entre em contato pelo e-mail atendimento.sgdp@meioambiente.mg.gov.br

Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas – SGDP