#10 - Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 3.200, de 29/12/2022
Condições de conclusão
Estabelece regras para a realização de reuniões entre agentes públicos e privados no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Fundação Estadual do Meio Ambiente, do Instituto Estadual de Florestas e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
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