Novo procedimento para solicitação de perícia médica documental

A partir de hoje (07/11/2022), as solicitações de perícia documental para Licença para Tratamento de Saúde (LTS) dos servidores estaduais de Minas Gerais deverão ser enviadas por meio do Portal do Servidor.

Para a realização do novo procedimento, os interessados deverão acessar o Portal do Servidor (https://www.portaldoservidor.mg.gov.br/), e seguir os seguintes passos:

1º - Acessar a aba “Minha Saúde”;

2º - Acessar a opção “Perícia Médica”;

3º - Acessar a opção “Afastamento do trabalho por motivo de saúde - servidor não efetivo” ou “Licença para Tratamento de Saúde - servidor efetivo”;

4º - Acessar a opção “Etapas”;

5º - Acessar a opção “Avaliação Pericial Documental: Peticionamento eletrônico”;

6º - Preencher as informações solicitadas e anexar, em PDF, os documentos solicitados.

Esclarecemos que, até 30/11/2022, serão mantidos de forma concomitante os procedimentos atuais, de solicitação de perícia documental através do SEI, e o novo procedimento através do Portal do Servidor, devendo o servidor realizar o pedido apenas em um dos sistemas. A partir de 01/12/2022, a solicitação de perícia documental deverá ser realizada exclusivamente através do Portal do Servidor.

É importante esclarecer que o envio da solicitação deverá ser realizado uma única vez, para cada atestado médico. E uma vez encaminhado o atestado para fins de perícia documental, não deverá ser efetuado o agendamento de perícia presencial.

A perícia documental aplica-se a LTS nas seguintes situações:

1º - por até 15 dias, no intervalo de um ano; 

2º - por até 15 dias, no intervalo de 60 dias, quando não há unidade pericial no município de residência e de lotação do servidor; 

3º - por até 60 dias, quando o servidor se encontrar hospitalizado ou restrito ao leito.

Para as demais situações, o servidor deverá efetuar o agendamento de perícia presencial pelo Portal do Servidor, da seguinte forma:

1º - Acessar o Portal do Servidor com o seu usuário e senha;

2º - Acessar a aba “Minha Saúde”;

2º - Acessar a opção “Perícia Médica”;

3º - Acessar a opção “Agendamento de perícia médica presencial”;

4º - Acessar a opção “Solicitar”;

5º - Preencher os dados solicitados e clicar em agendar.

Para mais informações, entre em contato através do e-mail pontodigital@meioambiente.mg.gov.br

Diretoria de Pagamento, Direitos e Vantagens – DPDV

Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - SGDP