Informamos que, no dia 02 de dezembro de 2024, será encaminhado ao Comitê de Orçamento e Finanças - COFIN o impacto financeiro do recálculo semestral da Gedama (01/06/2024 a 30/11/2024), referente a apresentação/comprovação de elevação de escolaridade no referido período, nos termos do art. 11, do Decreto Estadual nº 44.775/2008. 

Portanto, lembramos aos servidores que o prazo máximo para encaminhar o(s) documento(s) para comprovação de curso que configure escolaridade adicional para alteração da Gedama irá até 30/11/2024.

Ressaltamos que o comprovante de escolaridade adicional deve ser encaminhado para a unidade SEMAD/DIDP, por meio de processo SEI intitulado RH: Entrega de titulação acadêmica e formulário anexo: RH-APRESENTAÇÃO TITULO ACADEMICO ELEVAÇÃO ESCOLAR com identificação da finalidade do documento (Recálculo da Gedama) e devida autenticação no sistema, até o prazo acima estabelecido. 

IMPORTANTE 

A escolaridade apresentada para fins de recálculo da Gedama não poderá ser utilizada para promoção por escolaridade adicional, nos termos do art. 20 da Lei 15.461/2005.

A titularidade apresentada para promoção por escolaridade adicional deve ser encaminhada para a unidade SEMAD/DPCA, por meio de processo SEI intitulado RH: Entrega de titulação acadêmica e formulário anexo: RH-APRESENTAÇÃO TITULO ACADEMICO ELEVAÇÃO ESCOLAR com identificação da finalidade do documento.

Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo e-mail: desenvolvimento@meioambiente.mg.gov.br 

Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas - DIDP 
Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - SGDP 

(Editado por Edinardo Messias Costa - envio original segunda, 25 Nov 2024, 15:11)