Relatório Gerencial sobre o cumprimento da decisão liminar do art. 20 da Lei 15.461/2005 – Processo Judicial nº 5273612-21.2022.8.13.0024

O relatório gerencial emitido pela Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas tem o objetivo de registrar e demonstrar a execução do cumprimento da decisão, em caráter liminar, proferida no processo judicial nº 5273612-21.2022.8.13.0024, referente ao art. 20 da Lei 15.461/2005, que trata da Promoção por Escolaridade Adicional dos servidores ocupantes dos cargos das carreiras do Grupo de Atividades do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

PARA LER O RELATÓRIO, CLIQUE AQUI.

Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - SGDP