10. Ausência dias de prova

O que é?

O servidor estudante, beneficiado ou não por afastamento para estudo ou aperfeiçoamento profissional parcial ou flexibilização de horário de trabalho para estudo ou aperfeiçoamento profissional, será permitido ausentar-se do serviço nos dias letivos de prova ou de exame escolar, sem prejuízo da remuneração.

Esta modalidade se aplica aos servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, aos detentores de função pública e aos ocupantes exclusivamente de cargo de provimento em comissão de recrutamento amplo. 

   a) Documento da instituição de ensino que comprove a realização de prova ou exame escolar, para abono da frequência. Tal documento deve ser anexado ao sistema do Ponto Digital no dia da ausência do servidor.

Caberá à chefia imediata do servidor estudante processar, mensalmente, os abonos no sistema de registro de frequência ou outro modo definido conforme seu regime de trabalho, observada a motivação prevista na legislação vigente.