Avaliação de Desempenho

É o processo de acompanhamento e avaliação do desempenho do servidor efetivo em período de estágio probatório, que tem como principal objetivo apurar a aptidão e a capacidade do profissional para exercício do cargo para o qual foi nomeado em virtude de aprovação em concurso público.

A submissão à AED e o cumprimento do estágio probatório são requisitos obrigatórios para aquisição da estabilidade. Assim, o servidor que cumprir os 1095 dias de efetivo exercício e obter os conceitos apto e frequente no Parecer Conclusivo, elaborado ao final da última etapa de AED, será considerado estável. 

O processo de Avaliação Especial de Desempenho (AED) é regido pelo Decreto n° 45.851, de 28 de dezembro de 2011, que regulamenta o estágio probatório e a avaliação especial de desempenho do servidor público civil ocupante de cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual. 

O que é Avaliação Especial de Desempenho por Competências? 

A Avaliação Especial de Desempenho é o processo de acompanhamento e avaliação do desempenho dos servidores em período de estágio probatório da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual. Tal processo caracteriza-se pelo acompanhamento contínuo do servidor e também pelo registro de seu desempenho na consecução de suas atividades, metas e tarefas.

A partir do ciclo de 2021, a Avaliação Especial de Desempenho é realizada com base Perfil Único de Competências Essenciais o que a torna mais efetiva e vinculada à estratégia, contribuindo, assim, para a melhoria dos resultados. 

O que é competência?

O conceito de competência empregado é “conjunto de comportamentos esperados requeridos ao servidor para o alcance de resultados institucionais cada vez melhores, utilizando seus conhecimentos (saberes), habilidades (saber fazer) e atitudes (querer fazer), em seu contexto de trabalho”.

Especificamente em relação às competências essenciais, no âmbito dos processos de Avaliação Especial de Desempenho – AED e Avaliação de Desempenho Individual - ADI, a Semad, Feam IEF e IGAM aderiram o Perfil Único de Competências Essenciais, cujas ações de mapeamento e revisão são de competência da SEPLAG. O referido Perfil foi atualizado recentemente, possuindo, a partir do ciclo avaliatório de 2021, a seguinte composição, conforme ilustrado abaixo.