7. Fluxo do processo

O comprovante de escolaridade adicional deve ser encaminhado, por meio de processo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, inserindo formulário específico constando a finalidade do encaminhamento. 

O processo SEI instruído para apresentação de títulos, seja para recálculo da Gedama ou para promoção por escolaridade adicional, deve ser encaminhado para as unidades administrativas SEMAD/DIDP e SEMAD/DPCA. 

Para entregar o documento, siga as orientações abaixo: 

Ações realizadas pelo solicitante: 

1. Instruir processo de apresentação de título para elevação da escolaridade no SEI:

Escolha o tipo do processo no sistema SEI = RH: Entrega de titulação acadêmica

Iniciar Processo

Escolha o Tipo do Processo

Especificação:  Inserir o nome completo do solicitante

Interessados: SEMAD/DIDP

                         SEMAD/DPCA

Nível de Acesso: Restrito

Hipótese Legal: Informação Pessoal (Art.31 da Lei nº 12.527/2011)

Salvar as informações 

2. Incluir documentos no processo

2.1 Incluir os seguintes documentos

a) Formulário específico: incluir requerimento ao processo para solicitação de utilização do título para Recálculo da Gedama ou Promoção por Escolaridade Adicional preenchido pelo requerente de acordo com o passo a passo a seguir:

Incluir documento

Gerar Documento

RH-APRESENTAÇÃO TITULO ACADEMICO ELEVAÇÃO ESCOLAR 

Descrição:  Inserir o nome completo do solicitante

Nível de Acesso: Restrito

Hipótese Legal: Informação Pessoal (Art.31 da Lei nº 12.527/2011)

Salvar as informações

Assinatura SEI: Deve ser assinado no SEI pelo servidor.

b) Documento comprobatório de conclusão de curso por meio da opção: documento externo

Incluir documento

Gerar Documento

Externo

Tipo do Documento: Inserir Certificado/Atestado/Diploma/Certidão /Declaração/Histórico ou Ata.

Nome na Árvore: Escrever o nível de escolaridade apresentado

Formato: Caso selecione a opção Digitalizado nesta Unidade, o documento deverá ser autenticado.

Nível de Acesso: Restrito

Hipótese Legal: Informação Pessoal (Art.31 da Lei nº 12.527/2011)

Anexar o arquivo

Salvar as informações

3. Enviar o processo

Por fim, envie o processo para as unidades administrativas SEMAD/DIDP e SEMAD/DPCA para fins de recálculo da Gedama, promoção por escolaridade adicional ou arquivo na pasta funcional. 

Prazo para entrega do comprovante de escolaridade 

O encaminhamento do processo SEI poderá ocorrer em qualquer data. No entanto, há a elaboração de relatórios semestrais para submeter o impacto financeiro ao Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin)  para fins de alteração de valores da Gedama, conforme estabelecido no Artigo 11 do Decreto nº 44.775/2008. 

Datas-marco válidas para o recebimento das documentações: 

Relatórios semestrais para fins de alteração de valores da Gedama (a serem submetidos para o impacto financeiro do Comitê de Orçamento e Finanças):

  • 31 de maio para o relatório do primeiro semestre;
  • 30 de novembro para o relatório do segundo semestre.