6. Documentos válidos como comprovante de escolaridade

Os documentos para fins de elevação de escolaridade devem ser certificado, atestado e/ ou diploma emitidos pela Instituição de Ensino. 

No caso de entrega de certidão, declaração, histórico escolar ou ata de defesa de dissertação/tese, tendo em vista que os mesmos não são os documentos válidos na legislação (Decreto 44.775/2008), é necessário que conste as informações de conclusão do curso e carga horária (apenas para a apresentação de pós-graduação lato sensu).