3. Glossário

EDUCAÇÃO FORMAL - Processo educacional que implica em elevação de escolaridade e que tenha, no mínimo, 360 (trezentos e sessenta) horas de duração. 

SERVIDOR PÚBLICO - O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, o ocupante de cargo correspondente à função pública de que trata o art. 4º da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e o ocupante de cargo de provimento em comissão de recrutamento amplo.