7. Extra: Acesso de técnicos ao Sistema MTR

7.1. Cadastro de servidores do SISEMA, Prefeituras e outros órgãos para acesso aos relatórios técnicos

Conforme exposto na introdução deste módulo, servidores do SISEMA, Prefeituras e outros órgãos públicos que exerçam atividades relacionadas à fiscalização e monitoramento das etapas de gerenciamento de resíduos que queiram ou precisem utilizar os dados do Sistema MTR-MG no exercício de suas funções, devem solicitar cadastro à SEMAD, a partir da apresentação de interesse e de um termo de confidencialidade.

No termo de confidencialidade, o servidor interessado deve atestar ciência quanto à responsabilidade no uso dos dados disponíveis no sistema - garantindo que estes não sejam usados ou divulgados para outras funções que não a gestão ambiental -, e quanto à necessidade de comunicar à Semad caso venham se desligar da função exercida.

O termo de confidencialidade a ser preenchido para cadastro como técnico no Sistema MTR-MG está disponível para download em: https://tinyurl.com/Termo-de-confidencialidade

O termo de confidencialidade, preenchido e assinado, deve ser encaminhado via processo SEI (documento com nível de acesso "Restrito“) para a unidade DREI/Semad, no Sistema Eletrônico de Informações - SEI. O servidor pode encaminhar o documento preenchido digitalizado ou inserir o conteúdo do termo em um documento SEI do tipo "Termo de confidencialidade", preenchê-lo e assiná-lo no próprio SEI. 

Caso o órgão em questão não tenha acesso ao SEI, a solicitação de acesso ao perfil técnico pode ser realizada por e-mail, devendo o termo de confidencialidade ser assinado e digitalizado em formato PDF e encaminhado como anexo do e-mail de solicitação. Esse e-mail deve ser enviado à Diretoria de Resíduos Especiais e Industriais, no email karine.marques@meioambiente.mg.gov.br. 

Caso haja mais de um servidor do mesmo órgão/setor a enviar a solicitação com os termos de confidencialidade, todos os termos podem ser encaminhados no mesmo processo SEI ou, no caso de não haver acesso ao SEI, em um mesmo e-mail de solicitação para a Diretoria de Resíduos Especiais e Industriais (DREI/Semad).

Após cadastrado, o servidor receberá sua senha por e-mail para logar no Sistema MTR-MG e acessar a interface de técnico.