3. Glossário

EDUCAÇÃO FORMAL - Processo educacional que implica em elevação de escolaridade e que tenha, no mínimo, trezentos e sessenta horas de duração.

EDUCAÇÃO NÃO FORMAL - Processo educacional que não apresenta elevação de escolaridade e compreende as ações para o aperfeiçoamento profissional, como eventos de curta duração, cursos, cursos de pós-doutorado e os estágios profissionais.

INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Interesse primordial e preponderante da Administração Pública sobre o interesse do servidor público, caracterizado pelo cumprimento dos requisitos estabelecidos em legislação.

SERVIDOR PÚBLICO - O servidor ocupante de cargo correspondente à função pública de que trata o art.4º da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990, e o ocupante de cargo de provimento em comissão de recrutamento amplo.