8. Termo aditivo contratual

Havendo necessidade de alteração de dados constantes no Termo de Compromisso de Estágio (TCE) do estudante, prorrogação da vigência, alteração do horário de trabalho, e demais informações, o supervisor de estágio deverá inserir memorando no processo de contratação do aluno, solicitando as devidas alterações.

Encaminhar o processo para a unidade SEMAD/DPCA que irá solicitar a elaboração do Termo Aditivo Contratual à Agiel. 

O supervisor de estágio irá receber, via e-mail, o TAD para análise e validação. Este e-mail deverá ser encaminhado para estagiarios@meioambiente.mg.gov.br com a referida validação.

A DPCA irá inserir o TAD no processo SEI e solicitar as assinaturas:

 Estagiário;

 Instituição de Ensino;

 Concedente

Somente após as assinaturas o TCE estará formalmente prorrogado. Caso o TAD não esteja assinado por todas as partes, até o final da vigência de seu TCE, o estagiário não poderá continuar trabalhando.

Em caso de ausência do supervisor de estágio, a chefia imediata do estudante poderá solicitar tais alterações.