Programa de Preparação para Aposentadoria (PPA)
O PPA constitui-se de um conjunto de ações orientadas para incentivar a preparação pessoal e profissional dos servidores públicos no período que antecede a aposentadoria, com o objetivo de contribuir para que essa transição de momento de vida transcorra de maneira tranquila e planejada.
As ações do PPA têm foco em:
- Fornecer informações necessárias para o planejamento da aposentadoria pelos servidores.
- Estabelecer um espaço de debate sobre os diversos aspectos da transição para a aposentadoria.
- Ajudar no desenvolvimento de estratégias e de recursos para a adaptação, resgatando ou elaborando um projeto de vida para a nova fase.
Objetivo Geral
Oportunizar aos servidores públicos do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais em exercício nas unidades administrativas da Semad, da Feam, do IEF e do Igam a construção de uma transição tranquila e bem planejada para a aposentadoria.
Por meio de suas ações, o PPA propõe-se a minimizar fatores de risco e otimizar fatores de proteção que interferem no processo de adaptação saudável do servidor à aposentadoria, considerando as dimensões individual, psicossocial e organizacional.
Objetivos Específicos
- Disponibilizar orientações e informações sobre os aspectos psicossociais do processo de aposentadoria e estimular mudanças necessárias para uma aposentadoria saudável.
- Propor intervenções que minimizem os fatores de risco e otimizem os fatores de proteção que interferem no processo de adaptação saudável do servidor.
- Estabelecer um espaço de discussão sobre os aspectos positivos e negativos dessa transição, reforçando os potenciais e antecipando possíveis dificuldades.
- Auxiliar os participantes no desenvolvimento de estratégias para a adaptação à aposentadoria.
- Estimular a participação social, cultural, desportiva e de lazer.
- Oportunizar o resgate e/ou a elaboração e execução de projetos de vida para o período pós carreira.
- Encaminhar, quando houver necessidade, servidores a profissionais de saúde e de assistência social.
Legislação
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Lei Federal nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994
Fixa a Política Nacional do Idoso. -
Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso. -
Decreto Estadual 47.517, de 18 de outubro de 2018
Cria o Programa de Preparação para a Aposentadoria dos Servidores Públicos. -
Resolução SEPLAG nº 117, de 27 de dezembro de 2018
Dispõe sobre os procedimentos para a criação do Programa.
Público-Alvo e Projeto de Vida
Público-Alvo
Servidores prioritariamente lotados na Semad, na Feam, no IEF e no Igam que já cumpriram as exigências para requererem a aposentadoria ao Regime de Previdência Própria Social- RPPS ou ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS e/ou aqueles que estão a 2 (dois) anos de cumprir as exigências para requererem a aposentadoria nos regimes supramencionados, sendo a adesão ao programa de livre e espontânea vontade do servidor.
Projeto de Vida
Uma das ações que compõe o PPA é o acompanhamento individualizado para elaboração do Projeto de Vida, que pode ser definido como um processo de planejamento no qual se busca o autoconhecimento e estabelecem-se estratégias para alcançar objetivos pretendidos no âmbito pessoal e/ ou profissional, partindo da realidade e das necessidades atuais.
O Sisema oferece esse acompanhamento individualizado para os seus servidores aposentáveis. Caso tenha interesse pelos Encontros Individuais com a equipe do PPA para auxiliá-lo(a) na elaboração de seu projeto de vida para aposentadoria, gentileza realizar agendamento clicando no link.
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