Ajustamento Funcional – Orientação e Apoio
Definição
O Ajustamento Funcional é a adequação das atribuições e responsabilidades, compatíveis com a limitação que o servidor tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, para evitar o agravamento de sua condição e visar, sempre que possível, o restabelecimento de sua plena saúde.
Avaliação e Vigência
Ocorre mediante avaliação pericial, podendo ser temporário ou permanente.