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Práticas dos Comitês de Bacia: Outorga - 2025

Objetivo: capacitar os conselheiros a desenvolver habilidades necessárias para a sua atuação no processo de aprovação e deliberação sobre a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos para empreendimentos de grande porte e com potencial poluidor.

 Próxima turma: 01/05/2025 a 31/05/2025.

 Carga Horária: 10 horas.

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