QVT - Qualidade de Vida no Trabalho

Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento dos Servidores Públicos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, estabelecendo que ela teve contemplar o Programa de Qualidade de Vida do Trabalho - PQVT.

Art. 56, inciso IV: Atribui à Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas da SEMAD competência para coordenar e implementar ações relacionadas à cultura organizacional, QVT, mediação de conflitos e prevenção ao assédio moral e sexual.

Estabelece que a Seplag tem a competência de planejar e coordenar políticas públicas de saúde ocupacional.

Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento dos Servidores Públicos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, estabelecendo que ela teve contemplar o Programa de Qualidade de Vida do Trabalho - PQVT.