Bloco: Lei Federal nº 15.190 | Sistema de Licenciamento Ambiental

Lei Federal nº 15.190

Lista de vídeos tutoriais sobre Adaptações no fluxo do licenciamento ambiental em atendimento à
Lei Federal nº 15.190, de 8 de agosto de 2025.
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- Selecionar atividade Videoaula 4: Visualização de Documento de responsabilidade técnica da atividade ou empreendimento
  
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- Selecionar atividade Videoaula 5: Inserção de ART e CTF/AIDA de profissionais vinculados ao estudo
  
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- Selecionar atividade Videoaula 6: Visualização dos documentos ART e CTF/AIDA de profissionais vinculados ao estudo
  
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- Selecionar atividade Videoaula 7: Prorrogação de prazo de informação complementar (IC)
  
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  Adaptações no fluxo do licenciamento ambiental em atendimento à Lei Federal nº 15.190, de 8 de agosto de 2025.