O curso tem por objetivo a promoção da elaboração e implementação dos PMMA pelos municípios de Minas Gerais. Os Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) foram instituídos pela Lei Federal nº 11.428/2006, usualmente conhecida como Lei da Mata Atlântica, e são instrumentos de reconhecimento e gestão territorial com foco na conservação e restauração da Mata Atlântica, contribuindo para uma gestão territorial efetiva, por meio de um processo de construção coletiva.
CARGA HORÁRIA: 2 horas
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA)
O curso será divido em duas unidades de aprendizagem:
I - Elaboração dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica.
II - O Plano Municipal da Mata Atlântica como instrumento de fortalecimento da política ambiental nos munícipios mineiros: os caminhos para a implementação e o case de Teófilo Otoni.