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Decreto nº 46.644, de 6 de novembro de 2014
Princípios e Valores Fundamentais
Direitos e garantias no ambiente de trabalho
Deveres Éticos Fundamentais
Deveres Éticos Fundamentais
Saiba o que não  é permitido ao agente público
Saiba o que não  é permitido ao agente público
Saiba o que não  é permitido ao agente público
Conselho de Ética Pública - CONSET
Conselho de Ética Pública - CONSET
A Conduta Ética do Gestor Público
Dos Procedimentos e das Sanções Éticas
Dos Procedimentos e das Sanções Éticas
Créditos

Comissões de Ética do SISEMA

As Comissões de Ética são encarregadas de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do AGENTE PÚBLICO, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, de acordo com o disposto no Decreto nº 43.885/2004.

Quem é o agente público?

AGENTE PÚBLICO é “...todo aquele que exerça, ainda que transitoriamente e sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública em órgão ou entidade da Administração pública direta e Indireta do Estado.” (fonte: Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual)

No âmbito do Sisema,agentes públicos são servidores de carreira e em cargos comissionados, funcionários da MGS, contratos administrativos, estagiários, trabalhadores mirins da Assprom, membros de conselhos e comitês e trabalhadores voluntários.

Email geral das comissões de ética do Sisema: comissao.etica@meioambiente.mg.gov.br

Conheça os membros da comissão de ética da sua unidade:

FUNÇÃO MEMBRO E-MAIL RAMAL
Presidente Maria do Carmo Moreira Fraga maria.fraga@meioambiente.mg.gov.br 51501
Membro Titular Polynice Rabello Mourão Júnior polynice.mourao@meioambiente.mg.gov.br 51212
Membro Titular Rosanita da Lapa Gonçalves Arruda rosanita.arruda@meioambiente.mg.gov.br 51459
Suplente Morel Queiróz da Costa Ribeiro morel.ribeiro@meioambiente.mg.gov.br 51439
Suplente Patrícia Rocha Maciel Fernandes patricia.fernandes@meioambiente.mg.gov.br 51107
FUNÇÃO MEMBRO E-MAIL RAMAL
Presidente Fabiana M.de Moura F. Campos fabiana.fernandes@meioambiente.mg.gov.br 51539
Membro Titular Carinna Gonçalves Simplício carinna.simplicio@meioambiente.mg.gov.br 51526
Membro Titular Rejane Loiola Peres de Carvalho rejane.carvalho@meioambiente.mg.gov.br 51657
Suplente Jane Cátia da Silva Siqueira jane.siqueira@meioambiente.mg.gov.br 51266
Suplente Joselaine Aparecida Ribeiro Filgueiras joselaine.filgueiras@meioambiente.mg.gov.br 51429
FUNÇÃO MEMBRO E-MAIL RAMAL
Presidente Infaide Patrícia do Espirito Santo infaide.santo@meioambiente.mg.gov.br 51375
Membro Titular Lúcia Andreia Chaves Bettoni lucia.bettoni@meioambiente.mg.gov.br 51322
Membro Titular Leonardo de Castro Teixeira leonardo.teixeira@meioambiente.mg.gov.br 51159
Suplente Roberto Batista roberto.batista@meioambiente.mg.gov.br (32)3333-6604
FUNÇÃO MEMBRO E-MAIL RAMAL
Presidente Érica Rigueira Abou-Id erica.rigueira@meioambiente.mg.gov.br 51660
Membro Titular Anna Paula Costa Val Fajardo anna.fajardo@meioambiente.mg.gov.br 51865
Membro Titular Lucas Alpoim de Araújo lucas.araujo@meioambiente.mg.gov.br 51310
Suplente Ricardo Henrique Cottini ricardo.cottini@meioambiente.mg.gov.br 00000
Suplente Patrícia Rocha Maciel Fernandes claudia.nascimento@meioambiente.mg.gov.br 00000

As comissões reúnem-se mensalmente e estão à disposição de todos para tratar de assuntos relativos à conduta ética.

Atos Normativos:

Código de Ética

Regimento interno padrão (Deliberação nº 005/2005)

Regimento Interno FEAM

Regimento Interno IGAM

Regimento Interno IEF

Decreto 46226/2013 - Uso de e-mail

Portaria Feam nº 452, de 14 de junho de 2012

Portaria IEF nº 116, de 18 de Julho de 2013

Portaria Igam nº 094, de 01 de fevereiro de 2012

Resolução Semad nº 1503, de 31 de janeiro de 2012

Sites relacionados:

Conset