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Comissões de Ética do SISEMA

As Comissões de Ética são encarregadas de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do AGENTE PÚBLICO, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, de acordo com o disposto no Decreto nº 46.644/2014.

Quem é o agente público?

AGENTE PÚBLICO é “...todo aquele que exerça, ainda que transitoriamente e sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública em órgão ou entidade da Administração pública direta e Indireta do Estado.” (fonte: Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual)

No âmbito do Sisema, agentes públicos são servidores de carreira e em cargos comissionados, funcionários da MGS, contratos administrativos, estagiários, trabalhadores mirins da Assprom, membros de conselhos e comitês e trabalhadores voluntários. Há uma Comissão de Ética por órgão/entidade de acordo com o local de exercício do agente público (SEMAD, IEF, FEAM e IGAM).